Artigo 330 do cpb

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Art 330 o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (redação dada pela lei nº 5925, de 1973)i- quando a questão de mérito for unicamente de. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: apelação crime art 330, do cógigo penal e art 311, do código brasileiro de. Apontamentos sobre o crime de desobediência na nova lei do mandado de segurança mirna cianci art 26 constitui crime de desobediência, nos termos do. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental (incluído pela lei nº 13330.

Ii funcionÁrio pÚblico qual É o conceito como o tipo exige, no artigo 331 do cp, que o desacatado seja a funcionário público, há que se o definir. Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - código de processo penal - código civil - acórdão nº - id vlex: vlex-3434814. O descumprimento de determinaÇÃo judicial que impÔs medida protetiva de urgÊncia se amolda Àquela prevista no artigo 330 do cÓdigo penal. Art 92, ii, do cp) do regime inicial de cumprimento de pena estão nas alíneas do § 2º, assim como no § 3º do artigo 33 do código. I - data de entrada do veículo no estabelecimento ii - nome, endereço e identidade do proprietário ou vendedor iii os livros exigidos pelo artigo 330.

Art 330 - desobedecer a ordem § 4° o valor a que se refere o parágrafo anterior será reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste dos. Acórdão nº 2007/0212911-6 de superior tribunal de justiça, quinta turma, 08 de novembro de 2007 processual penal habeas corpus art 330. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: apelaÇÃo crime dirigir veÍculo sem habilitaÇÃo art 309 do ctb desobediÊncia art 330 do cpb.

“art 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público: pena - detenção nos termos do artigo 393 do código civil, porque são fatos. Decisão do tribunal de justiça de sergipe sobre: procedimento investigatório crime de menor potencial ofensivo art 330 do cpb. Art 69 - quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não (§1º do art 69 do cp.

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